Termos de Utilização

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Ovar Online. Ao aceder e utilizar este sítio, aceita os presentes Termos de Utilização na íntegra. Se não concordar com alguma das condições aqui descritas, pedimos que não utilize o serviço.

1. Sobre o serviço

O Ovar Online é um projeto independente e sem fins lucrativos que agrega, de forma automática, informação pública sobre meteorologia, ocorrências da Proteção Civil e avisos meteorológicos do IPMA relativos ao concelho de Ovar. O serviço não é propriedade nem está afiliado à Câmara Municipal de Ovar, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, ao IPMA ou a qualquer outra entidade oficial.

2. Natureza informativa dos conteúdos

Toda a informação disponibilizada — previsões meteorológicas, ocorrências, avisos e índices de risco — tem caráter meramente informativo e é obtida a partir de fontes de dados públicas e de terceiros (nomeadamente NOAA GFS, Open-Meteo, IPMA e Proteção Civil), através da plataforma brlab-api. A descrição de cada fonte está em Fontes de dados.

Não garantimos a exatidão, integridade, atualidade ou disponibilidade contínua destes dados. Podem ocorrer atrasos, falhas técnicas ou divergências relativamente às fontes originais.

Em caso de emergência real, contacte sempre o número nacional de emergência 112. Não utilize este sítio como único meio para decisões que envolvam risco para a segurança de pessoas ou bens.

3. Funcionalidade "Reportar"

Quando disponível, a funcionalidade de reporte de ocorrências municipais permite o envio de descrições, imagens e localização aproximada para encaminhamento às entidades competentes. Ao submeter um reporte, garante que a informação fornecida é verdadeira e que tem o direito de partilhar as imagens e dados enviados.

Reservamo-nos o direito de recusar ou não encaminhar reportes cujo conteúdo seja ofensivo, falso, abusivo ou manifestamente desadequado à finalidade do serviço.

4. Utilização aceitável

Ao utilizar o Ovar Online, compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou infraestrutura subjacente ao serviço;
• Sobrecarregar deliberadamente o serviço através de automatismos, scraping intensivo ou pedidos abusivos;
• Submeter reportes falsos, difamatórios ou que constituam abuso da funcionalidade de reporte.

5. Propriedade intelectual

O design, código e estrutura do Ovar Online podem ser reutilizados para fins não comerciais, mediante referência à fonte. Os dados meteorológicos e de ocorrências pertencem às respetivas entidades emissoras e estão sujeitos aos termos de utilização dessas fontes.

6. Limitação de responsabilidade

O Ovar Online é disponibilizado "tal como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo. Na medida máxima permitida por lei, não assumimos responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo decisões tomadas com base na informação aqui apresentada.

7. Alterações aos termos

Podemos alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página. A utilização continuada do serviço após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

8. Contactos

Para questões relacionadas com estes termos, use a página de Contacto.