Política de Privacidade
Última atualização: 23 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o Ovar Online trata os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a BRLab, equipa que mantém o Ovar Online e a plataforma brlab-api, contactável através da página de Contacto ou de geral@brlab.pt.
2. Que dados recolhemos
Na navegação normal do sítio (meteorologia, ocorrências e avisos), não é necessário criar conta nem fornecer dados pessoais.
Caso utilize a funcionalidade "Reportar", poderemos recolher os seguintes dados, fornecidos voluntariamente por si:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone (opcional);
- Descrição da ocorrência reportada;
- Fotografias ou outros ficheiros anexados;
- Localização geográfica aproximada, quando autoriza explicitamente o acesso à sua localização ou a indica manualmente;
- Dados técnicos recolhidos automaticamente pelo servidor (endereço IP, tipo de navegador e dispositivo), para efeitos de segurança e prevenção de abuso.
Utilizamos ainda o Google Analytics, o Microsoft Clarity e o PostHog (alojado na UE) para recolher estatísticas de utilização do sítio de forma agregada (páginas visitadas, duração da visita, tipo de dispositivo, origem aproximada do tráfego e mapas de calor/gravações anonimizadas de interação). Estes dados são tratados pela Google, pela Microsoft e pela PostHog conforme as respetivas políticas de privacidade (Google, Microsoft e PostHog). Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes sobre os cookies utilizados e como os pode gerir.
3. Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos através do formulário de reporte são utilizados exclusivamente para:
- Encaminhar o reporte às entidades ou serviços municipais competentes para a sua análise e resolução;
- Contactá-lo, se necessário, para esclarecer detalhes sobre a ocorrência reportada;
- Prevenir utilização abusiva ou fraudulenta do formulário.
Não utilizamos os seus dados para fins de marketing nem os vendemos a terceiros.
4. Fundamento legal
O tratamento dos dados fornecidos através do formulário de reporte assenta no seu consentimento explícito, dado no momento da submissão, e no interesse legítimo em assegurar o correto encaminhamento de ocorrências de interesse público municipal. O uso do Google Analytics, do Microsoft Clarity e do PostHog (com cookies) assenta no seu consentimento, gerível a qualquer momento nos termos da Política de Cookies.
5. Partilha de dados
Os dados dos reportes são transmitidos, através da plataforma técnica brlab-api, às entidades ou serviços municipais responsáveis pela gestão das ocorrências reportadas. Os dados de navegação recolhidos pelo Google Analytics, pelo Microsoft Clarity e pelo PostHog são partilhados com a Google, a Microsoft e a PostHog, na qualidade de subcontratantes, para fins de análise estatística. Não partilhamos os seus dados com terceiros para fins publicitários.
6. Conservação dos dados
Os dados associados a reportes são conservados apenas pelo período necessário ao tratamento e acompanhamento da ocorrência, findo o qual são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento");
- Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através da página de Contacto.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. No entanto, nenhuma transmissão pela internet é 100% segura, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.
9. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.